48 dicas de português para você acertar nos concursos e na vida

 

Existem competências obrigatórias para profissionais de qualquer área e o domínio do português é uma delas. Ainda assim, erros e dúvidas quanto ao uso correto da língua é uma constante, tanto nas relações pessoais quanto no mundo corporativo.

Erros frequentes refletem problemas na educação de base do brasileiro e muitas pessoas acabam ingressando no mercado de trabalho ou iniciando estudos para concursos públicos com muitas dúvidas.

Além de deficiências na formação básica, a falta de familiaridade com a escrita também contribui para o problema. Portanto, se você costuma consultar o dicionário e a internet para sanar dúvidas linguísticas pontuais, aproveite esse guia que preparamos com as principais dicas e algumas pegadinhas presentes na Língua Portuguesa para você acertar nos concursos públicos e nas conversas do dia-a-dia.

 

GRAFIA - ERROS E VARIAÇÕES

1. Menos ou Menos?

“Menas” não existe. Mesmo referindo-se a palavras femininas, use sempre menos.

2. Zero graus ou zero grau?

Zero está no singular, portanto, o substantivo grau deve acompanhá-lo na flexão. O correto é: Zero grau.

 

3. Quatorze ou catorze?

Você pode ficar à vontade para usar qualquer uma das formas, visto que ambas estão corretas.

 

4. Seje ou seja? Esteje ou esteja?

Esqueça o seje e o esteje. 

Essas palavras são usadas de forma errada na expressão oral.  

Seja e esteja são as opções corretas.

 

5. Troféis ou troféus?

Lembre-se: a terminação “éis” deve ser empregada apenas nas palavras terminadas em “el”, como papel, pastel, tonel, entre outras. 

Sendo assim, as palavras terminadas em “éu”, quando flexionadas no plural, devem levar a terminação “éus”. 

Portanto, o correto nesse caso é troféus, chapéus, céus, etc.

 

6. Ela quiz ou ela quis?

Assim como toda a conjugação do verbo querer (quiseram, quiseste, quisera, etc.), a palavra quis deve ser escrita com 's'. O correto, então, é ela quis.

 

7. Quite ou quites?

“Quite” deve concordar com o substantivo a que se refere. 

Se for no singular, podemos dizer que “o contribuinte está quite com a Receita Federal”, por exemplo. Já no plural, “os contribuintes estão quites com a Receita”.

8. Media ou medeia?

Há quatro verbos irregulares com final “iar”, são eles mediar, ansiar, incendiar e odiar. Todos se conjugam como “odiar”, portanto, o correto é medeio, anseio, incendeio e odeio. 

Exemplo: Ele sempre medeia os debates.

9. Ao meu ver ou a meu ver?

“Ao meu ver” não existe. O correto é “a meu ver”. 

Exemplo: A meu ver, o evento foi um sucesso.

 

10. A ou há

Para indicar tempo passado, usa-se o verbo haver. 

Exemplo: “Atuo no setor de controladoria há 15 anos”. O a, como expressão de tempo, é usado para indicar futuro ou distância. 

Exemplo: Falarei com o diretor daqui a cinco dias, ou, ele mora a duas horas do escritório”.

  

11. Retificar ou ratificar

Retificar refere-se ao ato de corrigir, emendar. Exemplo: Vou retificar os dados da empresa.

Ratificar significa confirmar, comprovar. Exemplo: Estávamos corretos. Os fatos ratificaram nossas previsões.

 

12. Tem ou têm?

Tem refere-se à 3ª pessoa do singular do verbo “ter” no Presente do Indicativo. Exemplo: Ela tem uma casa na praia.

Têm refere-se ao mesmo tempo verbal, porém na 3ª pessoa do plural. Exemplo: Elas têm uma casa na praia.

 

13. Fim de semana ou final de semana?

Fim é o contrário de início. Final é o contrário de inicial. O correto nesse caso é “Bom fim de semana”.

 

14. A par ou ao par?

No sentido de estar ciente, o correto é “a par”. Exemplo: Ele já está a par do ocorrido.

Use “ao par” somente para equivalência cambial. Exemplo: Há muito tempo, o dólar e o real estiveram quase ao par.

 

15. A princípio ou em princípio

A princípio equivale a “no início”. Exemplo: Achamos, a princípio, que ele estava falando a verdade.

Em princípio significa “em tese”. Exemplo: Em princípio, todo homem é igual perante a lei.

 

16. Senão ou se não?

Senão significa “a não ser”, “caso contrário”. Exemplo: “Nada fazia senão reclamar”.

Se não é usado nas orações subordinadas condicionais. Exemplo: Se não chover, poderemos sair.

 

17. Onde ou aonde?

Onde indica lugar em que algo ou alguém está e deve ser utilizado somente para substituir vocábulo que expressa a ideia de lugar. Exemplo: Onde coloquei minhas chaves?

Aonde também indica lugar em que algo ou alguém está, porém quando o verbo que se relacionar com “onde” exigir a preposição “a”, deve-se agregar esta preposição, formando assim o vocábulo “aonde”. Expressa a ideia de destino, movimento. Exemplo: Aonde você irá depois do trabalho?

 

18. Aceita-se ou aceitam-se?

Nesse caso, o verbo “aceitar” deve concordar com o sujeito se ele estiver no plural ou no singular. Exemplo: “Aceita-se animal de estimação” ou “Aceitam-se animais de estimação”

19. A fim ou Afim?

A locução a fim indica ideia de finalidade. Exemplo: Nós viemos a fim de discutir o projeto.

Afim é um adjetivo e significa semelhança. Exemplo: Eles têm ideias afins.

 

20. Despercebido ou desapercebido?

Despercebido significa sem atenção. Exemplo: As mudanças passaram despercebidas.

Desapercebido significa desprovido, desprevenido. Exemplo: Ele estava totalmente desapercebido de dinheiro.

 

21. Viagem ou viajem?

Viagem é substantivo. Exemplo: Fiz uma linda viagem.

Viajem é a flexão do verbo viajar no Presente do Subjuntivo e no Imperativo: Exemplo: Espero que eles viajem amanhã.

 

22. Mal ou mau?

Mal opõe-se a bem. Exemplo: O jogador estava mal posicionado

Mau é o posto de bom. Exemplo: Aquele homem é mau.

 

23. Perca ou perda?

Perca é verbo. Exemplo: Não perca as esperanças.

Perda é um substantivo. Exemplo: Há muita perda de tempo com banalidades.

 

24. Traz ou trás?

Traz é a conjugação do verbo “trazer” na 3ª pessoa do singular do Presente do Indicativo. Exemplo: Ela sempre traz os relatórios para a gerência.

Trás refere-se a parte posterior. Exemplo: Ele olhou para trás e viu o vulto.

 

25. Meio-dia e meio ou meio-dia e meia?

O correto é meio-dia e meia, pois o numeral fracionário concorda em gênero com a palavra hora: meio dia e meia hora.

 

26. Obrigado ou Obrigada?

Homens devem dizer "obrigado". Mulheres dizem "obrigada”.

 

 

CONCORDÂNCIA E PEGADINHAS

27. Para mim fazer ou para eu fazer?

Lembre-se do que dizia sua professora de português: “Mim não faz nada”. Mim é um pronome pessoal oblíquo, por isso não pode vir antes de um verbo exercendo função de sujeito em uma oração. Sendo assim, o correto é “para eu fazer”, “para eu falar”, “para eu estudar” e assim por diante.

 

28. São uma hora ou é uma hora?

O verbo deve concordar com as horas.

Exemplo: É uma hora da tarde.

Exemplo: São duas horas da tarde, são três horas da tarde e assim por diante.

 

29. Anexo

É preciso atenção para acertar nessa concordância.

Dizer que algo está em anexo é o mesmo que dizer que algo está anexado, por isso a palavra deve concordar com o substantivo a que ela se refere: Exemplo: Anexas seguem as cartas, ou, anexo segue o comprovante, ou ainda, os documentos solicitados estão anexos.

Em anexo é uma forma invariável, portanto, não vai para o feminino e nem para o plural: Exemplo: Em anexo, seguem as cartas. Segue o comprovante em anexo. Os documentos solicitados seguem em anexo.

 

30. Em vez de ou ao invés de?

“Em vez de” é usado como substituição. Exemplo: Em vez de elaborarmos um relatório, discutimos o assunto em reunião.

“Ao invés de” é usado como oposição. Exemplo: Subimos, ao invés de descer.

 

31. Ao encontro de ou de encontro a?

“Ao encontro de” dá ideia de harmonia, concordância. Exemplo: Os diretores estão satisfeitos, porque a atitude do gestor veio ao encontro do que desejavam.

“De encontro a” dá ideia de oposição. Exemplo: Os ideais do partido não estão indo de encontro a minha ideologia, por isso me afastei.

 

32. Através ou por meio?

Através expressa a ideia de atravessar. Exemplo: Ele olhava através da janela.

Por meio significa “por intermédio”. Exemplo: Os senadores sugerem que, por meio de lei complementar, os convênios sejam firmados com os estados. 

33. Precisa-se ou precisam-se?

Nesse caso, a partícula “se” tem a função de tornar o sujeito indeterminado, ou seja, o verbo permanece sempre no singular, sem variar para o plural mesmo que o sujeito o faça. Exemplo: Precisa-se de estagiários.

 

34. Implicar, implicar com ou implicar em?

No sentido de acarretar, o verbo “implicar” não admite preposição. Exemplo: O acidente implicou várias vítimas.

Já no sentido de ter implicância, a preposição exigida é “com”. Exemplo: Ele sempre implicava com os filhos.

E quando se refere a comprometimento, deve-se usar a preposição em. Exemplo: Ela implicou-se nos estudos e passou no concurso.

 

35. De mais ou demais?

Demais significa excessivamente e também pode significar “os outros”. Exemplo: Você trabalha demais.

De mais opõe-se a “de menos”. Exemplo: Alguns possuem regalias de mais, outros de menos.

 

36. Existe ou existem?

O verbo existir admite plural, diferentemente do verbo haver, que é impessoal.

Exemplo: Existem muitos problemas nesta empresa, ou existe apenas um problema nesta empresa.

37. Tão pouco ou tampouco?

Tão pouco corresponde a “muito pouco”. Exemplo: Trabalhamos muito e ganhamos tão pouco.

Tampouco corresponde a “também não”, “nem sequer”. Exemplo: Não compareceu ao trabalho, tampouco justificou sua ausência.

 

38. A nível de ou em nível de?

A expressão “em nível de” deve ser usada quando se refere a “âmbito”. Exemplo: A pesquisa será realizada em nível de direção.

Já o uso de “a nível de” significa “à mesma altura”. Exemplo: Estávamos ao nível do mar.

 

39. Chego ou chegado?

Chego é 1ª pessoa do Presente do Indicativo.

Exemplo: Eu sempre chego cedo.

Embora alguns verbos tenham dupla forma de particípio, como imprimido/impresso, frito/fritado e acendido/aceso, o único particípio do verbo chegar é chegado.

 

40. Meio ou meia?

No sentido de “um pouco”, a palavra “meio” é invariável. Exemplo: Ela estava meio nervosa na reunião.

Como numeral, meio deve concorda o substantivo. Exemplo: Ele comeu meia maçã, ou, ele comeu meio abacate.

 

41. Mas ou mais?

Mas é conjunção adversativa e significa “porém”. Exemplo: Gostaria de ter viajado, mas tive um imprevisto.

Mais é advérbio de intensidade. Exemplo: Adicione mais açúcar se quiser.

 

42. Descriminar ou discriminar?

Descriminar significa absolver, inocentar. Exemplo: O juiz descriminou o jovem acusado.

Discriminar significa separar, diferenciar. Exemplo: Os produtos estão discriminados na nota fiscal.

43. Faz ou fazem?

No sentido de tempo decorrido, o verbo “fazer” é impessoal, ou seja, só é usado no singular. Exemplo: Faz dois meses que trabalho nesta empresa.

Em outros sentidos, faz deve concordar com o sujeito. Exemplo: Eles fazem um bom trabalho.

 

 

CRASE

44. Palavras femininas

A crase deve ser empregada apenas diante de palavras femininas. Essa é a regra básica para quem quer aprender mais sobre seu uso.

Caso você fique em dúvida sobre quando utilizar o acento grave, substitua a palavra feminina por uma masculina: se o “a” virar “ao”, a palavra receberá o acento grave.

Exemplo:

- As amigas foram à confraternização de final de ano da empresa.

 

Agora substitua a palavra “confraternização” pela palavra “encontro”.

- As amigas foram ao encontro de final de ano da empresa.

45. Indicação de hora

Lembre-se de utilizar a crase em expressões que indiquem hora.

Exemplos:

- Às três horas começaremos a estudar.

- A partida de futebol terá início às 17h.

- Ele esteve aqui às 8h, mas foi embora porque não te encontrou.

Porém, quando as horas estiverem antecedidas das preposições “para”, “desde” e “até”, o artigo não receberá o acento indicador de crase.

Exemplos:

- Ele decidiu ir embora, pois estava esperando desde as 10h.

- Marcaram o encontro no restaurante para as 20h.

- Fique tranquilo, eu estarei no trabalho até as 9h.

46. Tempo, lugar e modo

Utilize a crase antes de locuções adverbiais femininas que expressam ideia de tempo, lugar e modo.

Exemplos:

- Às vezes chegamos mais cedo à escola.

- Ele terminou a prova às pressas, pois já passava do horário.

47. Palavras masculinas

A crase, na maioria das vezes, não ocorre antes de palavra masculina. Isso acontece porque antes de palavra masculina não ocorre o artigo “a”, indicador do gênero feminino.

Exemplos:

- O pagamento das dívidas foi feito a prazo.

- Os primos foram para a fazenda andar a cavalo.

- Tempere com pimenta e sal a gosto.

- Eles viajaram a bordo de uma aeronave moderna.

- Marcos foi a pé para o escritório.

Exceção:

Existe um caso em que o acento indicador de crase pode surgir antes de uma palavra masculina. Isso acontecerá quando a expressão “à moda de” estiver implícita na frase.

Exemplos:

- Ele cantou a canção à Roberto Carlos. (Ele cantou a canção à moda de Roberto Carlos).

- Ele fez um gol à Pele. (Ele fez um gol à moda de Pelé).

- Ele comprou sapatos à Luís XV. (Ele comprou sapatos à moda de Luís XV).

48. Casos em que a crase é opcional:

Antes dos pronomes possessivos femininos “minha”, “tua”, “nossa” e etc...

Nesses casos, o uso do artigo antes do pronome é opcional.

Exemplo:

- Eu devo satisfações à minha mãe, ou, eu devo satisfações a minha mãe.

Antes de substantivos femininos próprios.

Vale lembrar que, antes de nomes próprios femininos, o uso da crase é opcional, até porque o artigo antes do nome não é obrigatório.

Exemplos:

- Carlos fez um pedido à Mariana, ou, Carlos fez um pedido a Mariana.

- Se depois da preposição “até” houver uma palavra feminina que admita artigo, a crase será opcional.

Exemplo: Os amigos foram até à praça. Ou, os amigos foram até a praça.

Aproveite todas essas dicas e bons estudos!

Conteúdo produzido pela LFG, referência nacional em cursos preparatórios para concursos públicos e Exames da OAB, além de oferecer cursos de pós-graduação jurídica e MBA. Texto reproduzido de https://www.lfg.com.br/conteudos

Retorno às atividades presenciais para atendimento de empréstimos e devoluções

A partir de 23 de agosto de 2021, a Divisão de Biblioteca da ESALQ iniciará o retorno ao atendimento para empréstimos e devoluções, mediante agendamento.

Ressalta-se que, o teletrabalho será mantido para todas as outras atividades oferecidas pela biblioteca.

Capacitação Mendeley: agenda aberta para os meses de agosto e setembro de 2021

 

Durante os meses de agosto e setembro de 2021, a Divisão de Biblioteca promoverá encontros online para capacitação em "Mendeley" para docentes, alunos e funcionários.

Mendeley é um gestor de referência gratuito, desenvolvido pela empresa Elsevier, disponibilizado aos usuários para gerenciar, compartilhar, ler, anotar e editar artigos científicos. Auxilia na formatação de trabalhos acadêmicos (citações e referências) de acordo com normas nacionais e internacionais, possuindo mais de 8.000 estilos de referências, incluindo ABNT.

Confira a agenda e faça sua inscrição em bit.ly/inscricao-mendeley. 

Indicamos também materiais de apoio ao pesquisador:

• Videoaulas de Mendeley no nosso canal do Youtube;
• Tutorial Mendeley no site da biblioteca.

Ficou com dúvida? Fale conosco: referencia.esalq@usp.br.

Agricultura familiar - parte 7 - Modernização da agricultura familiar

Adilson D. Paschoal 

Professor Titular-Sênior da Esalq-USP | E-mail: adpacho@usp.br

Modernização da agricultura familiar. 

O tamanho limitado da propriedade familiar de certa forma dificulta a sua viabilidade econômica e a adoção de tecnologias modernas. A própria permanência das famílias no campo é outro problema, tanto por questões financeiras como por disponibilidade menor de financiamentos, falta de assistência técnica, aumento da mecanização e da contratação de serviços, e até mesmo de motivação para trabalharem com agricultura e pecuária, principalmente dos jovens, as cidades constituindo-se em maiores atrativos para eles. Com isso, as famílias rurais diminuem e envelhecem, como está ocorrendo no Rio Grande do Sul onde 82% dos trabalhadores rurais têm mais de 41 anos. Em 2017, quase a metade dos produtores familiares no Brasil tinha idade de 55 anos ou mais, 25% superavam os 65 anos e apenas 10% tinham menos de 35 anos. 

A busca por trabalho fora da propriedade do agricultor tem diminuído tanto a mão de obra da família em seu próprio domínio como a média de pessoas ocupadas nos estabelecimentos familiares, a ponto de não poderem mais ser classificados nessa categoria. O Decreto no. 9.064, de 2017, exige que pelo menos a metade da renda dos produtores deva proceder de atividades realizadas na propriedade; isso fez com que apenas 3,9 milhões de estabelecimentos fossem incluídos na categoria familiar no Censo de 2017, deixando de fora cerca de 900 mil outras, que, assim, perderam os benefícios das políticas públicas. A maior diminuição ocorre nas novas fronteiras agrícolas (Matopiba, principalmente). 

Políticas públicas para a agricultura familiar

Políticas públicas têm sido implantadas em apoio a essa modalidade de agricultura, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de 1996, e o fortalecimento das ações de reforma agrária. A primeira dessas ações deu-se em 1985, através do Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera), cuja finalidade era aumentar a produção e a produtividade da agricultura dos assentados da reforma agrária, de forma a possibilitar a inserção no mercado, a independência econômica do governo e a posse definitiva da terra. 

Outras se seguiram: Apoio à Pequena Produção Familiar Rural (Prorural), do início da década de 1990, com a criação de linha de crédito rural específica para a agricultura familiar; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Fome Zero, cujo objetivo era incentivar a produção e facilitar a comercialização dos produtos através de hortas comunitárias, hortas escolares, feiras livres, mercados municipais, cozinhas comunitárias etc. 

De máxima importância foi a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), de 2012, cujo objetivo era promover a transição das práticas agropecuárias convencionais para as práticas agroecológicas e fomentar a produção orgânica, tornando-as sustentáveis pelo uso racional dos recursos de produção e naturais, melhorando a qualidade de vida das pessoas pela oferta de alimentos saudáveis, livres de resíduos tóxicos. O projeto Banco Comunitário de Sementes (sementes crioulas) foi introduzido para garantir maior autonomia dos agricultores, reduzindo a dependência deles de insumos externos. A criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) em 2013 permitiu viabilizar e qualificar o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em todo o país, promovendo o desenvolvimento rural sustentável, sobretudo da agricultura familiar, convênios sendo firmados entre entidades públicas e empresas privadas com aplicação de R$ 80 milhões em 2020. 

Outra iniciativa de grande importância do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (mais conhecido como Plano ABC de Baixa Emissão de Carbono). Criado em 9 de junho de 2020, o plano incentivava o uso de práticas agrícolas sustentáveis pelos agricultores, tais como: recuperação de pastagens degradadas; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs); Sistema de Plantio Direto (SPD); fixação biológica de nitrogênio; florestas plantadas; tratamento de dejetos animais; e adaptação às mudanças climáticas. 

Em nível internacional, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) instituiu 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, com o objetivo de colocar essa modalidade no centro das políticas agrícola, social e ambiente, acabando com a miséria no campo. 

Tecnologias apropriadas para a agricultura familiar

Os agricultores familiares atuais têm demonstrado maior preocupação com o uso racional dos recursos naturais e de produção, máxime nas regiões mais desenvolvidas e onde a assistência técnica é maior, daí o emprego de técnicas agroecológicas. Muitas delas vêm sendo pesquisadas e recomendadas por quase todas as unidades da Embrapa, assim como por universidades e institutos de pesquisa: adubos orgânicos e verdes; compostagem e vermicompostagem de resíduos agrícolas e industriais; rotação e consórcio de culturas; tecnologias brandas; mecanização e equipamentos adequados à unidade produtiva e às condições do agricultor familiar; cultivo mínimo do solo; cobertura, viva ou morta, permanente do solo para evitar erosão e seca; integração lavoura-pecuária-floresta; variedades produtivas e resistentes a pragas e doença; sementes crioulas e raças animais rústicas; criação animal a pasto; rodízio de pastagens; uso de produtos naturais e biológicos para o controle de pragas e doenças; homeopatia para tratamento veterinário entre outros. Alimentos e outros produtos assim produzidos têm maior valor agregado, alcançando maior preço, sobretudo quando rotulados com selos identificadores da procedência (agricultura familiar, orgânica, artesanal etc.). 

Alguns resultados animadores têm sido obtidos pela Embrapa em suas várias unidades, no programa Agricultura Familiar e Populações Tradicionais, principalmente no Nordeste e no Centro-Oeste. Assim, a Embrapa Arroz e Feijão (Goiás) obteve média de 1.934Kg/ha de arroz das cultivares BRS Sertaneja e BRS Bonança em duas aldeias indígenas Bacairis, onde 22 hectares foram plantados, sendo a melhor colheita de 3.450kg/ha. Sistemas agroflorestais voltados para a agroenergia e segurança alimentar, produziram ótimos resultados em comunidades locais assim como o uso de tecnologias brandas e de saneamento como o uso de fossa séptica biodigestora (para tratar esgoto doméstico e gerar adubo orgânico); jardim filtrante; barragem subterrânea; irrigação por microaspersão; e barraginhas para a captação de água de chuva entre outras. 

No sertão nordestino de vários estados, em comunidades de pequenos agricultores familiares, foi implantado pela Embrapa em 2010 o Sistema Agropecuário Sustentável (Siagros), com o plantio de palma forrageira (ou milho, feijão, girassol, guandu) entre fileiras da leguminosa Gliricidia sepium, planta capaz de resistir aos períodos de seca e de alimentar animais. No assentamento “Margarida Maria Alves”, localizado no agreste paraibano, os agricultores têm colhido 1.000 kg/ha de algodão colorido orgânico, em área de 15 hectares em 2013. O produto é processado em miniusina descaroçadora de algodão e prensa para enfardamento da fibra desenvolvidas pela Embrapa para os agricultores familiares. 

Sementes biofortificadas, ou seja, sementes de cultivares melhoradas para serem mais nutritivas, têm diminuído a desnutrição e elevado a segurança alimentar no Nordeste. É o caso, por exemplo, dos feijões comuns BRS Pontal e BRS Agreste, e do feijão caupi BRS Xiquexique, desenvolvidos pela Embrapa, que têm maiores quantidades de ferro e zinco, sendo mais resistentes às pragas e doenças. 

No Rio Grande do Sul, 390 famílias estão produzindo arroz orgânico em dez municípios, num total de 3.700 ha em 2021, vendendo o produto para o Grupo Gestor do Arroz Agroecológico, com acréscimo de 20% pela qualidade do alimento. Em 2020, o saco de 5 kg de arroz convencional era vendido por R$50,00 e o orgânico por R$27,50. 

Referência: 

PASCHOAL, A.D. História Ilustrada da Agricultura. Seis séculos de agricultura no Brasil. Edição comemorativa dos 120 anos da Esalq e dos 200 anos da Independência do Brasil. 550 p. aprox. Em revisão, para publicação. 

Agricultura Familiar - Parte 6 - Agricultura Familiar nas regiões sul, norte e centro-oeste

Adilson D. Paschoal 

Professor Titular-Sênior da Esalq-USP 

Agricultura familiar na região Sul

A situação é bem diferente nos estados do Sul (Rio Grande do Sul e Santa Catarina principalmente), onde a agricultura familiar teve origem nos primórdios da colonização e da ocupação territorial. Isso se deu primeiro com colonos vindo dos Açores (que falhou, assim como em São Paulo e em outros estados) e depois com imigrantes italianos e alemães, com quem a agricultura familiar floresceu e manteve-se até hoje. Dentre as causas do sucesso, apontam-se a maior organização e cooperação entre produtores; a existência de sindicatos, associações e cooperativas de agricultores familiares; a assistência técnica e extensão rural; a utilização de insumos em maior quantidade e a disponibilidade de maior capital. 

De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, a agricultura familiar dessa região obtém valor bruto da produção agrícola superior ao da agricultura não familiar: R$1.613,94 por hectare e R$792,78 por hectare, respectivamente. A principal vantagem dessa região está na existência de experiências bem sucedidas ligadas à agricultura familiar desde o tempo da colonização. Nos estados sulinos predominam as lavouras temporárias (algodão, alho, arroz, batata, cana-de-açúcar, cebola, feijão, fumo, mandioca, milho, soja, tomate, trigo); agricultores familiares também atuam na produção animal, em parceria com agroindústrias, na bovinocultura, na suinocultura, na avicultura e na ovinocultura. Em termos de grau de instrução têm-se os seguintes valores para a região Sul: ensino fundamental incompleto, 53,8%; ensino médio completo, 18,8%; ensino fundamental completo, 11,3%; ensino superior completo, 1,5% (dados da Epagri, 2017). 

Rio Grande do Sul

Embora a policultura seja a técnica mais recomendada para o agricultor familiar (principalmente nas áreas tropicais e subtropicais do país), conforme sugere o Programa Nacional de Apoio à Diversificação, criado em 2006, tal nem sempre é observado, principalmente na região Sul. Assim, a monocultura da soja consolidou-se como a principal fonte de renda da agricultura familiar no Rio Grande do Sul. Segundo o Censo de 2017, o valor bruto da produção da oleaginosa atingiu R$3,99 bilhões em propriedades familiares. Em relação ao censo anterior (2006), a renda da soja entre os pequenos agricultores cresceu 254%, motivada pela alta demanda chinesa pelo grão. Em 2006, a soja ficava atrás das culturas de fumo e de milho; presentemente, representa 20% do faturamento (R$20,2 bilhões). 

 — Tu crias vacas de leite, mas logo descobres que o que ganhas mal dá pra pagar o que elas comem — conjetura um pequeno agricultor gaúcho. E prosseguindo: 

— Mas com a soja eu já comprei até um trator com cabina refrigerada... A soja é agora o carro chefe daqui... Não quero outra coisa... 

Outra cultura da agricultura familiar que vem sendo plantada em monocultura, por décadas, nos estados sulinos, principalmente no Rio grande do Sul, é o tabaco. O tamanho médio das terras cultivadas é de 15 hectares. Na safra 2018/2019, 665 mil toneladas desse produto foram produzidas em 557 municípios dos três estados do Sul. Dentre os trinta municípios que mais produziram dezesseis são gaúchos, nove são catarinenses e cinco são paranaenses. 

Em volume de produção, o Brasil ocupa o terceiro lugar, depois da China e da Índia. Oitenta e cinco por cento da produção brasileira é exportada, rendendo ao país US$2,5 bilhões anuais. Cerca de 170 mil famílias na região Sul e mais de 20 mil no Nordeste ocupam-se em produzir fumo, o que garante para 30% delas não mais do que dois salários mínimos mensais, além dos graves danos à sua saúde (uso de agrotóxicos) e dos fumantes, o que tem diminuído a área com a cultura nas últimas décadas.

O módulo fiscal do Rio Grande do Sul varia de cinco a quarenta hectares o que leva muitos agricultores familiares a arrendarem terras de vizinhos (geralmente aposentados), pagando o arrendamento com parte da produção. Produtos tradicionais (leite, feijão, milho, fumo etc.) deixaram de ser produzidos sendo substituídos pela soja. Com isso, os pequenos agricultores estão comprando plantadeiras e tratores, permitindo colher de 60 a 80 sacos de soja por hectare (antes não passava de 50). A tecnologia ajudou, porém novos problemas surgiram como o uso intensivo de agrotóxicos. 

Santa Catarina

Nesse estado, o tamanho médio das unidades familiares é de 20 hectares, onde se cultivam tabaco estufa (53% na renda total das unidades de produção), bovinocultura 13%), soja (6%), tabaco galpão (5%), milho (4%) e cebola (3%). A produção de cebola ocorre na região do Alto Vale do Itajaí, tendo elevado rendimento. Por isso, agricultores familiares, que têm propriedades entre quatro e dez hectares, arrendam terras de vizinhos, utilizando mão de obra de parentes e métodos tradicionais de cooperação, como a troca de dias e de mutirão entre vizinhos (“pixurum”), na época do plantio e da colheita. Muitos, porém, contratam mão de obra temporária, pagando em média R$ 5,00 por milheiro plantado, o que equivale a R$ 125,00 por dia. Como a lei exige do empregador que o empregado temporário tenha instalações adequadas disponíveis (dormitório, banheiro etc.) e registro em carteira, tem havido multas e muita revolta por parte deles. 

Santa Catarina é o estado maior produtor de cebola do país (630 mil toneladas em 2017), com área de 20 mil hectares (36% da área plantada dessa hortaliça no Brasil); outros estados produtores são Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo; o Nordeste e a região do Cerrado estão ampliando seus plantios. 

Paraná

No Paraná, sobretudo no sudoeste, a exploração da terra sofreu alterações bruscas, primeiro com a migração de agricultores descendente de italianos e de alemães vindos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina na década de 1940 e, depois, com a modernização agrícola nos anos 1970. A vinda dos colonos gaúchos e catarinenses, em busca de novas terras provocou a eliminação do caboclo e de seu modo de vida itinerante. 

Até os anos 1970, o solo era cultivado em rodízio pelos colonos, mantendo-se uma área para lavoura, outra para pastagem e outra para pousio. Policultura era a regra, rotacionando-se as culturas: milho, para suínos; feijão preto, para os mercados de Curitiba e do Rio de Janeiro; trigo, para o consumo da família; e forragens (mandioca, alfafa, cana-de-açúcar e soja) para bovinos Ao longo dos anos, a diminuição do tempo de pousio fez acelerar a degradação dos solos. Para o colono, as inovações tecnológicas surgiram como alternativa à degradação edáfica e a consequente queda de produtividade. Aqueles que conseguiram se modernizar, graças aos créditos disponíveis apenas para os gêneros de exportação (soja e milho) puderam recuperar o solo e usar insumos artificiais, sementes selecionadas e ração industrial para o gado. A agricultura familiar só ganharia reconhecimento na década de 1990. 

A mecanização e a monocultura para o mercado externo não extinguiram o plantio diversificado para o consumo da família, conservando, assim, a tradição do colono; da mesma forma, a tração mecânica não eliminou a tração animal, que com ela convive. O Pronaf e políticas públicas permitiram que o agricultor familiar pudesse obter crédito para aprimorar suas técnicas e comercializar seus produtos (vendidos para cooperativas ou para grandes empresas). Na agricultura familiar do sudoeste paranaense predominam as lavouras temporárias: soja (34%), milho em grão (25%), milho forrageiro (12%), fumo (10%), além de trigo, feijão e mandioca. De produtos animais, o leite representa cerca de um quarto dos valores comercializados em 2014, com destaque para o Sistema de Cooperativas de Leite da Agricultura Familiar. Em menor escala, há a comercialização com a agroindústria, caso de aves e de suínos. 

 O modelo de monocultura para o pequeno produtor tem sido taxado de não sustentável, por não prover a família com o que precisa para o seu sustento básico, nem fornecer alimentos para o consumo interno. Com os plantios de soja e de milho o agricultor familiar consegue crédito mais fácil pelo Pronaf e conta com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Estudo feito na Universidade do Paraná, em 2014, indica os seguintes dados quanto à diversificação das atividades rurais no estado: muito diversificadas, 5%; diversificadas, 46%; muito especializadas, 9%; especializadas, 37%. A afiliação à cooperativas não passava de 15% em 2006. A maioria (90%) reside na propriedade, é proprietária do imóvel (84%) e é alfabetizada (85%). 

Agricultura familiar na região Norte

Essa região concentra os menores números de estabelecimentos familiares do país. Em 2006, a região tinha 9,46% desses estabelecimentos, fato que se repete em 2017, com 480.575 propriedades (12,33%). 

Malgrado isso, a área com propriedades familiares dessa região representa quase um quarto (24,44%) da área brasileira ocupada por empreendimentos familiares. O tamanho médio dos estabelecimentos familiares ultrapassa 50 hectares, principalmente no sudeste da região. O tamanho das propriedades rurais nem sempre indica sua viabilidade econômica, razão de se ter criado o módulo fiscal, já tratado. 

Quanto aos maiores valores da produção em 2017, o Pará aparece em sétimo lugar entre os estados brasileiros (R$ 5.233,60 milhões) depois do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Em quatro dos sete estados da Amazônia, a agricultura familiar gera mais de 50% do valor da produção agropecuária total (no Pará, ela supera 70%). A pecuária é a principal atividade econômica agrícola da região Norte, seguida pelo cultivo de mandioca, feijão, arroz, milho, café e pecuária leiteira bovina. 

A riqueza da Amazônia não está no seu solo, que é pobre, mas sim na riqueza da biomassa da própria floresta e na sua biodiversidade. O desconhecimento desses fatos levou aos desacertos do passado (Fordlândia, no Pará, do milionário americano Henry Ford, com a monocultura adensada de seringueira, de 1927 a 1945; Projeto Jari, na fronteira do Para com Amapá, do bilionário americano Daniel Keith Ludwig, com plantio de uma essência florestal exótica para obtenção de celulose (Gmelina sp.), de 1967 a 1982). 

A agricultura na região Norte não pode ser monocultural, nem extensiva, pois a regra é a diversidade e a integração de atividades, daí o sucesso dos sistemas agrossilvipastoris, que tenho proposto desde os anos 1970, e que agora estão sendo difundidos pela Embrapa e outras instituições de pesquisa. As propriedades familiares e empresariais precisam adotar técnicas sustentáveis, preservando a Floresta Amazônica, por razões hoje bem conhecidas. A exploração extrativista complementa a economia regional e provém alimentos saudáveis e rentáveis (peixes, castanha-do-pará, açaí, cupuaçu, palmito, cacau etc.). A recuperação de pastagens degradadas permite as atividades pastoris sem que sejam necessários novos desmatamentos. 

Agricultura familiar no Centro-Oeste

Da mesma forma que a região Norte, o Centro-Oeste concentra os menores índices de estabelecimentos familiares do país, que era de 4,98% em 2006 e de 5,73% em 2017 (223.275 estabelecimentos). A área com propriedades familiares nessa região representa 12,32% da área brasileira. O tamanho médio dos estabelecimentos familiares ultrapassa 50 hectares, principalmente no norte da região. Compreendendo três diferentes biomas (Cerrado, Pantanal e Amazônia) a área de preservação permanente (APP) no Centro-Oeste mostrava-se ser a maior do país em 2006, registrando 21,63%, enquanto esse percentual para o Brasil era de 15,20%. 

Nota: No próximo artigo discorrerei sobre a modernização da agricultura familiar. 

Referência: 

PASCHOAL, A.D. História Ilustrada da Agricultura. Seis séculos de agricultura no Brasil. 

Edição comemorativa dos 120 anos da Esalq e dos 200 anos da Independência do Brasil. 550 p. aprox. Em revisão, para publicação. 

Agricultura Familiar - Parte 5 - Agricultura Familiar nas regiões nordeste e sudeste

Adilson D. Paschoal 

Professor Titular-Sênior da Esalq-USP 

Heterogeneidade do sistema familiar

Como já mencionado no artigo anterior, a agricultura familiar tem sua importância relacionada com vários fatores: absorção de emprego reduzindo o êxodo rural; produção diversificada de alimentos in natura e industrializados e de matérias-primas para consumo próprio e para venda, provendo a população com a maior parte dos alimentos que consome; alimentos de melhor qualidade biológica, com menos resíduos de insumos químicos artificiais; conservação e preservação maior dos recursos produtivos e naturais, sendo sustentáveis e mantenedoras da biodiversidade; e fonte de renda para as unidades familiares, gerando riqueza para o país. Basta recordar que 77% dos estabelecimentos agrícolas do país pertencem à agricultura familiar; que ocupa 80,9 milhões de hectares, empregando mais de 10 milhões de pessoas e que é responsável por 23% do valor total da produção do setor agropecuário, i.e., R$107 bilhões em 2017. 

Não há uniformidade na produção familiar brasileira, cada estado e grande região geográfica tendo características próprias, sendo isso natural num país continental como o Brasil. A heterogeneidade do sistema familiar tem origem nos processos históricos de ocupação e de exploração territorial que, aliados às questões culturais, socioeconômicas, climáticas e edáficas, moldaram o perfil do produtor familiar, a sua forma de produzir e o que produz. Modernamente, vemos o seu evolver no sentido de participação no agronegócio exportador de aves, suínos, café, frutas tropicais e soja. 

Brevemente, apresento as características de cada região, das mais antigas às mais recentes. 

Agricultura familiar no Nordeste

Em termos gerais, do país como um todo, o valor bruto de produção mensal por propriedade familiar é de menos da metade de um salário mínimo (0,46), o que explica a situação de extrema pobreza de muitos produtores familiares, máxime no Nordeste, onde 72% deles estão nessa categoria. 

Dados recentes do IBGE mostram estar ocorrendo êxito rural nessa região sendo que, de 2012 a 2017, o Nordeste perdeu mais de um milhão de trabalhadores rurais (de 22,4% para 16,2% no período), principalmente de pequenos agricultores, em parte devido à diminuição de financiamentos pelo Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e por fatores climáticos (Grande Seca). O número de pessoas associadas às cooperativas de trabalho ou produção também caiu, passando de 6,4% em 2012, para 5,8% em 2017. Em termos comparativos, em 2017 o Brasil tinha 11,1% da população em áreas rurais (15 milhões), assim distribuída: Norte, 18,7%; Nordeste, 16,2%; Centro-Oeste, 12,4%; Sul, 12,4% e Sudeste 6,5%. O país apresentou queda de 274 mil pessoas entre 2016 e 2017, sendo que no Nordeste a queda foi de 386 mil. Por outro lado, houve crescimento de 133 mil pessoas no Sudeste. 

Apesar de a Grande Seca que assolou a região de 2012 a 2017, e da diminuição na quantidade de estabelecimentos, a agricultura familiar predomina em todos os estados nordestinos, ocupando 74% da população envolvida em atividades agropecuárias, tendo contingente de 4,7 milhões de pessoas. Do pessoal ocupado com agropecuária familiar o Nordeste aparece em primeiro (46.6%), seguido pelo Sudeste (16,5%).

Estudo recente sobre a agricultura familiar nordestina, publicado pela Rev. Econ., NE (2020), pode-se concluir o que segue. A maioria dos agricultores familiares tem idade avançada, não é alfabetizada e não recebe assistência técnica e extensão rural. Práticas conservacionistas são raramente aplicadas e é precário o acesso à terra, à água, aos bens de capital e às tecnologias mecânicas. Minifúndios pouco produtivos predominam, inviabilizados pela seca. Os agricultores familiares destacam-se na produção de alimentos básicos sendo raras as lavouras que geram alimentos de maior valor agregado como cana-de-açúcar, soja e frutas irrigadas. Malgrado isso, a agricultura familiar foi responsável por cerca de 30% de toda a riqueza gerada no campo em 2017, o que equivale a R$ 15,8 bilhões. Porém, essa produção acha-se concentrada em pequeno grupo de agricultores (cerca de 11% do total), que produz 62% da riqueza da agricultura familiar nordestina. 

Santana do Ipanema, sertão de Alagoas. Em meio à seca de 2012, um dos poucos sertanejos que ficaram em suas terras ressequidas, apesar da “seca que racha o chão”, comenta com seu igualmente sofrido vizinho, no linguajar típico regional, trocando e por i, o por u, l por r: 

— Zé! Vendeste tudo o gadu? 

— Quais tudo! Das 64 cabeça que tinha ficaro 12. 

— Fizeste bão negócio? 

— Oxente! Troquei quais tudo pur água du caminhão pipa, num sabe? Na cheia as vaca vale 1.500 conto cada; agora se a gente acha compradô, ai aparece u rafamé pra emperriá e pagá a miséria de 300. Agora pronto! A muié mais eu tá pensando em abandoná tudo i ir simbora. O leite das vaca é poco... num dá pras criança; a parma que prantei num deu pru gasto... Da mantega só fico duas garrafa... Sobrô um poco de fejão-de-corda, macaxera e jerimum... Num dá mais pra ficá...To meio ariado... 

— Não se apoquente tanto, cumpadi. A chuva não tardeia e ocê vai podê comprá 

otra bizerrada... 

Mas a chuva não veio, e a família teve de ir para a cidade. 

A receita dos agricultores familiares provém da venda de produtos agropecuários, do trabalho não agrícola e do recebimento de benefícios da Previdência Social e do Pronaf. Em 2017, o setor familiar movimentou R$ 32 bilhões, garantia de permanência no campo. A Embrapa Semiárido, de Petrolina, PE, tem desenvolvido tecnologias mais adequadas para a região, como variedades resistentes à seca; sistemas agroflorestais, com o umbuzeiro (Spondias tuberosa) como fonte de renda; fixadores nativos biológicos de nitrogênio; cultivos integrados; captação de água das chuvas in situ; cisternas; barragens subterrâneas; irrigação; dessalinização de água; forrageiras etc. 

Agricultura familiar na região Sudeste

O predomínio histórico dessa região, desde o tempo colonial, foi a produção de bens agrícolas para exportação (açúcar, café, algodão, laranja), explorados em extensas propriedades agropecuárias. Marginalizado, desamparado e desacreditado por centenas de anos, o pequeno agricultor (atual agricultor familiar) teve mui recentemente seu valor reconhecido como responsável pelo abastecimento de grande parte dos alimentos da mesa de paulistas, mineiros, fluminenses e capixabas, deixando assim de ser “Jeca Tatu”, “Joaquim Bentinho” e “Caipira”. 

Das regiões brasileiras, o Sudeste tem a maior participação na produção agropecuária com as culturas de cana-de-açúcar, café arábica, leite de vaca e laranja. Essa participação vem caindo nas últimas décadas devido à expansão agrícola ocorrida principalmente no Centro-Oeste. 

O Censo Agropecuário de 2006 mostra que dos 892.049 estabelecimentos agropecuários do Sudeste 699.978 são de agricultura familiar (75%), a maioria localizada em Minas Gerais, com 437.415 propriedades das 551.617 existentes (79%); São Paulo vem em segundo, com 151.015 propriedades das 84.356 existentes (76%) e pelo Rio de Janeiro, com 44.145 propriedades das 58.480 existentes (75%). Relativa à área territorial dos estabelecimentos agropecuários do Sudeste (54.236.169 km²) 23% são ocupadas por agricultores familiares (12.789.019 km²), o índice percentual variando de 15% para São Paulo a 34% para o Espírito Santo. Comparando-se o número de pessoas ocupadas com a agricultura familiar com aquele da agricultura não familiar, verifica-se ser ele pouco maior para a agricultura familiar (1.799.346) do que para a não familiar (1.483.614). Do pessoal empregado em estabelecimentos agrícolas não familiares no Brasil perto de 55% trabalham na região Sudeste, principalmente em São Paulo e Minas Gerais, isso devido às culturas permanentes de café e de laranja, demandantes de muita mão de obra. 

Em 2017, a região Sudeste tinha 688.945 propriedades familiares (17,68%) valor semelhante ao da região Sul (665.767, ou 17,08%). Relativa à área, os estabelecimentos familiares do Sudeste ocuparam 13.735.871 hectares (16,98%) maior, portanto, daquela da região Sul (11.492.520 hectares, ou 14,21%).  

Nota: No próximo artigo, descreverei a agricultura familiar da região Sul, a mais desenvolvida do país, e das regiões Norte e Centro-Oeste. 

Referência: 

PASCHOAL, A.D. História Ilustrada da Agricultura. Seis séculos de agricultura no Brasil. 

Edição comemorativa dos 120 anos da Esalq e dos 200 anos da Independência do Brasil. 550 p. aprox. Em revisão, para publicação. 

Retorno parcial ao atendimento para devoluções

 

A partir de 20 de julho de 2021, a Divisão de Biblioteca da ESALQ iniciará o retorno parcial ao atendimento para devoluções, com restrição de público e mediante agendamento por meio do link:https://bit.ly/3xZF9Ss.

O atendimento está restrito a 20% da capacidade de acesso e os funcionários estarão trabalhando em escala de revezamento, conforme diretrizes do "Plano da USP para o retorno gradual das atividades presenciais".

Entretanto, a Divisão de Biblioteca manterá o teletrabalho para todas as outras atividades oferecidas.

Agricultura Familiar - Parte 4 - Módulo Fiscal e a importância da Agricultura Familiar

Adilson D. Paschoal 

Professor Titular-Sênior da Esalq-USP 

Módulo fiscal e a propriedade rural

Módulo fiscal é uma unidade de medida introduzida pela Lei nº 6.746, de 10 de dezembro de 1979. O módulo fiscal de cada município, expresso em hectare, é determinado pelo Incra levando-se em conta os seguintes fatores: a) o tipo de exploração predominante no município (hortifrutigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, pecuária, florestal); b) a renda obtida no tipo de exploração predominante; c) outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; o conceito de propriedade familiar. 

O módulo fiscal alterou alguns itens do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30/11/1964). Seu valor expressa a área mínima necessária para que uma unidade produtiva seja economicamente viável. O número de módulos fiscais de um imóvel é utilizado no cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). 

A Lei nº 8.629, de 25/2/1993, define pequena propriedade como sendo o imóvel rural de área compreendida entre 1 módulo e 4 módulos fiscais e média propriedade como sendo aquela de área superior a 4 e até 15 módulos fiscais. Área inferior a 1 módulo fiscal é minifúndio e área superior a 15 módulos fiscais é grande propriedade ou latifúndio. O tamanho de um módulo fiscal varia de acordo com a região e o município onde se localiza a propriedade. O valor do módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110 hectares. Exemplos: São Paulo, capital: 6 ha; Piracicaba, Campinas e Ribeirão Preto: 10 hectares; Cananeia; 16 ha; Botucatu: 20 ha; Auriflama (noroeste paulista): 35 ha. 

Dessa forma, no município de Piracicaba, áreas de 10 hectares (um módulo) a 40 hectares (quatro módulos) são consideradas pequenas propriedades, valores esses que expressam as áreas mínimas necessárias para que uma unidade produtiva seja economicamente viável. De acordo com a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, o tamanho máximo de uma propriedade desse município poder enquadrar-se na categoria de agricultura familiar é 40 hectares, i.e., quatro módulos fiscais. 

A área de agricultura familiar está atrelada, pois, ao conceito de módulo fiscal, não podendo, a qualquer título, ser maior do que 4 (quatro) módulos fiscais (Decreto no. 9.064, de 31/5/2017). No novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25/5//2012, o valor do módulo fiscal é utilizado como parâmetro legal para a sua aplicação em diversos contextos, como na definição de benefícios atribuídos à pequena propriedade ou posse rural familiar; na definição de faixas mínimas para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP); da manutenção ou recomposição de Reserva Legal etc. 

Com base no conceito de pequena propriedade pode-se definir agricultura familiar como sendo a forma de produção que compreende o cultivo do solo e de outros meios, realizado por pequenos proprietários rurais em área máxima de quatro módulos fiscais, com mão de obra prior outros bens e serviços, e que resida no estabelecimento ou em local próximo a ele. Em termos mais amplos inclui atividades agrícola, florestal, pesqueira, pastoril e aquícola. 

Importância da agricultura familiar no mundo

Dados de 2014 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) demonstram ser a agricultura familiar a que predomina no mundo atual, apesar do grande avanço da agricultura industrial. Das 570 milhões de fazendas do mundo 500 milhões são de agricultura familiar (87,7%), assim distribuídas: Ásia 85%; América do Norte e Central 83%; Europa 68%; África 62% e América do Sul 18%. A agricultura familiar é responsável por pelo menos 56% de toda a produção mundial agrícola, florestal, pesqueira, pastoril e aquícola. Nos Estados Unidos, as fazendas familiares geram 84% de toda a produção norte-americana, totalizando 230 bilhões de dólares, ocupando 78% das propriedades do país. No Brasil, a agricultura familiar responde por 40% da produção nacional das principais culturas, em 25% das propriedades. Agricultores familiares são os principais produtores de arroz, especialmente na Ásia. Mais de 3,5 bilhões de pessoas dependem desse cereal para prover pelo menos 20% de suas necessidades calóricas diárias. 

Segundo a FAO, nos países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina os pequenos agricultores são em geral pobres, sendo para eles recomendadas as técnicas sustentáveis e acessíveis da Agroecologia. Para muitas culturas, fazer-se agricultura em grandes áreas requer mão de obra contratada que, por sua vez, requer supervisão, cujo custo pode ser maior do que os benefícios obtidos, razão pela qual a agricultura familiar se torna mais vantajosa. As propriedades familiares são normalmente pequenas nos países em desenvolvimento (o custo da supervisão é fator limitante), empregando maior número de pessoas por hectare, que, por serem da mesma família, trabalham com maior afinco, garantindo maior produtividade do que as propriedades maiores; seu custo operacional é menor e o capital é aplicado em área menor. Nos países desenvolvidos, por outro lado, as Agricultores familiares do Sertão vivem a “seca do chão rachado” Brasil está entre os dez maiores produtores de caju do mundo fazendas familiares podem ser relativamente maiores, de custos menores, o capital podendo ser aplicado em áreas maiores. Na América Latina, assim como no Leste Europeu, a agricultura familiar coexiste com grandes fazendas de monoculturas para exportação. 

Importância da agricultura familiar no Brasil

Estudos conduzidos pela Embrapa mostram ser a agricultura familiar brasileira extremamente heterogênea, com muitos agricultores vivendo em condições de extrema pobreza, praticando agricultura de subsistência, e outros bem sucedidos, praticando agricultura de produção destinada ao mercado, tanto o convencional do agronegócio como o orgânico da agroecologia. Tais diferenças gritantes têm sua origem em muitos fatores, alguns históricos e outros regionais, culturais, políticos, econômicos e sociais. 

 A propriedade agrícola familiar é gerida pela própria família, sendo uma firma em que o produtor usa a terra como fonte de renda e de subsistência como de moradia. Por produzir alimentos e outros produtos para si e para venda as propriedades familiares são diversificadas, conseguindo com isso maior estabilidade financeira e ecológica. A venda dos produtos in natura ou processados (agroindústria familiar artesanal) ocorre diretamente na propriedade, em feiras livres e orgânicas, em cooperativas, em mercados municipais e em redes de mercado e supermercado. Tal modelo de agricultura relaciona-se diretamente com a segurança alimentar e nutricional das pessoas, impulsionando a economia local. Com a urbanização do meio rural, novos nichos de mercado têm surgido como ecoturismo, lazer, pesque e pague, criação de animais e plantas exóticos, viveiro de mudas etc. É o que vem sido chamado de Novo Rural, embora seja secular a agricultura não patronal. 

 Assim como acontece em todo o mundo, a agricultura familiar brasileira é responsável pela maior parte dos alimentos destinados ao consumo interno da população. O Censo Agropecuário de 2006 informa que: 84,4% das propriedades rurais são de base familiar e ocupam 74,4% da mão de obra do campo, compreendendo apenas 24,3% de toda a área rural do país; ser de R$ 54 bilhões (38%) a participação da agricultura familiar no valor bruto da produção nacional e de R$ 89 bilhões (62%) a participação da agricultura não familiar; a distribuição do número de estabelecimentos familiares por região indica o Nordeste como sendo o de maior número (50%), seguido pelo Sul (19%), Sudeste (16%), Norte (10%) e Centro-Oeste (5%); a distribuição da área dos estabelecimentos por região indica o Nordeste como sendo o de maior área (35%), seguido pelo Norte (21%), Sul e Sudeste (16% cada) e Centro-Oeste (12%); ser a seguinte a produção de alimentos da agricultura familiar quanto à porcentagem do total produzido: mandioca (87%); feijão (70%); suínos (58%); leite (57%); aves (50%); milho (46%); café (38%); arroz (34%); bovinos (30%); trigo (21%); soja (17%). Além desses alimentos há vários outros provenientes de hortas, pomares, criações de caprinos, ovinos, gado de corte e abelhas. 

Segundo o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, feito em mais de 5 milhões de propriedades rurais, 77% dos estabelecimentos agrícolas do país pertencem à agricultura familiar (cerca de 3,9 milhões de estabelecimentos). Em extensão de área, ela ocupa 80,9 milhões de hectares, ou seja, 23% da área total dos estabelecimentos, empregando mais de 10 milhões de pessoas (67% do total) e sendo responsável por 23% do valor total da produção do setor agropecuário (R$107 bilhões). Do pessoal ocupado com agropecuária familiar o Nordeste aparece em primeiro (46.6%), seguido pelo Sudeste (16,5%), Sul (16%), Norte (15,4%) e Centro-Oeste (5,5%). Do valor total da produção, a maior parte provém do Sul, seguido pelo Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Os agricultores familiares destacam-se na produção de culturas permanentes, com 48% do valor da produção de café e banana; nas culturas temporárias, são responsáveis por 80% do valor de produção de mandioca, 69% de abacaxi e 42% de feijão. 

Nota: No próximo artigo é descrita a agricultura familiar nas regiões Nordeste e Sudeste. 

Referência: 

PASCHOAL, A.D. História Ilustrada da Agricultura. Seis séculos de agricultura no Brasil. 

Edição comemorativa dos 120 anos da Esalq e dos 200 anos da Independência do Brasil. 550 p. aprox. Em revisão, para publicação.